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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2943199 - SP (2025/0185066-5)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-04Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A, caracterizando demanda de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-09-04
Determinada a distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
AGRAVANTEoperadora
CARLA CLEMENTE SIMAO
AGRAVADObeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/MS 006835
SILVANO FREIRE OLIVEIRAOAB/SP 360469
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Trata-se de despacho de expediente para distribuição do recurso.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, ensejando a distribuição automática do Agravo Interno nos termos regimentais.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2943199 - SP (2025/0185066-5)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é puramente processual, tratando da distribuição de um Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ. Não há discussão sobre o mérito do plano de saúde neste trecho.
Caso ID: 202501850665PDFs: REsp_202501850665_DM_1.pdf