REsp 2159894 - SP (2024/0275827-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde e a aplicação dos Temas Repetitivos 952 e 1016 do STJ.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento conforme Temas 952 e 1016.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALVAMINE QUIMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária aos 59 anos
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para validar o reajuste de 88,99% ou aplicar corretamente os parâmetros do Tema 952/STJ via perícia atuarial.
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional; sustenta que o reajuste é lícito por observar a RN 63/03 e não superar 6x o valor da primeira faixa; defende necessidade de perícia atuarial em caso de revisão.
- Dispositivos Invocados
- art. 1022 do CPC, art. 489 do CPC, art. 927, III do CPC, RN ANS 63/03
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Aplicada quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de embargos de declaração na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária em planos coletivos deve observar as balizas dos Temas 952 e 1016 do STJ, incluindo base atuarial idônea e os critérios matemáticos da RN 63/2003 da ANS.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgInt nos EDcl no REsp 1880012/SPEDcl no AgInt no REsp 1659455/RSEDcl no REsp 1593380/CE
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A Corte de origem não analisou a abusividade do reajuste sob a ótica da jurisprudência firmada em sede de recurso repetitivo (Temas 952 e 1016).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2159894 - SP (2024/0275827-4)”
“se insurge contra o percentual de reajuste por faixa etária aplicado na faixa de 59 anos.”
“o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional exige a prévia oposição dos embargos de declaração... Assim, aplica-se, na hipótese, a Súmula 284/STF.”
“CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à origem”
Observações
A decisão consolidada anula o critério de redução do reajuste adotado pelo TJSP (Painel de Precificação) para que a origem aplique os critérios atuariais e matemáticos definidos nos Temas 952 e 1016 do STJ.