Logo
Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
Voltar para lista
Plano de SaúdeNegou ProvimentoDecisão Monocrática

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.652 - SP (2006/0253740-0)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR12/03/2007Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro e Saúde, operadora de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade12/03/2007

Nego provimento ao agravo de instrumento por incidência da Súmula 182/STJ.

Partes do Processo

ADRIANA GARCIA SANTANA

AGRAVANTEbeneficiario

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE

AGRAVADOoperadora

Advogados

NÍNIVE RAQUEL BARINEE BENTO ZERATI E OUTROSOAB/null null
RÚBEN LEMOS MENEZES E OUTROSOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Destrancar o recurso especial para análise no STJ.
Teses do Recorrente
A agravante repisa os argumentos do recurso especial e limita-se a atacar a deficiência do cotejo analítico.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Falta de cotejo analítico

Descumprimento das exigências dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 182 do Superior Tribunal de JustiçaSúmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
AgRg nos EREsp n. 297.116/MA

Resultado e Consequências

Resultado Final
Negou Provimento
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Operadora
Motivo Determinante
Inobservância do princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ) e deficiência na comprovação da divergência jurisprudencial.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.652 - SP (2006/0253740-0)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Dessa forma, o agravo não merece ser conhecido, pois, incide na hipótese o óbice do enunciado sumular n. 182 do Superior Tribunal de Justiça

Resultado FinalPág. 2

Pelas razões acima aduzidas, nego provimento ao agravo de instrumento.

Observações

A decisão trata de Agravo de Instrumento (regime anterior ao CPC/2015) para destrancar Recurso Especial. O mérito do contrato de saúde não foi discutido devido a óbices processuais.

Caso ID: 200602537400PDFs: 200602537400_001.pdf