AREsp 455.982 - RJ (2013/0419705-6)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: Apesar de mencionada apólice de seguro de vida no acórdão de origem, o STJ identifica a controvérsia como relativa a cláusula de plano de saúde e afeta o caso ao Tema Repetitivo 952.
Decisões Monocráticas
Determinou a devolução dos autos à origem (sobrestamento Tema 952).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
SALOMÃO BARQUETTE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- ManutençãoRevisão Reajuste
- Dano Moral
- R$ 5.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial para defender a legalidade do reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional e legalidade do reajuste por faixa etária conforme previsão contratual e lei vigente.
- Dispositivos Invocados
- art. 757 do Código Civil, art. 769 do Código Civil, art. 535 do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 952), ensejando a devolução dos autos à origem para sobrestamento.
- Precedentes Citados
- REsp 1568244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 952 do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 455.982 - RJ (2013/0419705-6)”
“entendo que o valor de R$ 5.000,00, revela-se justo e adequado ao caso concreto.”
“matéria afetada pelo Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, sob o rito dos Recursos Representativos de Controvérsia, à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Resp nº 1568244/RJ, (DJe 18/05/2016) vinculados ao Tema nº 952.”
“determino a devolução dos autos à origem, onde deve permanecer suspenso o recurso especial até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema 952”
Observações
A decisão trata o contrato como plano de saúde para fins de aplicação do Tema 952, embora a origem mencione 'seguro de vida'. O processo foi devolvido ao TJ de origem antes da análise de mérito ou admissibilidade final pelo STJ.