REsp 2230655
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, notória operadora de saúde suplementar, em lide contra empresa beneficiária.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido por defeito de representação (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AVICULTURA PEPE PAMPAM LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de origem.
- Teses do Recorrente
- As teses de mérito não foram relatadas pois a decisão focou na irregularidade da representação processual.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Recurso assinado por advogado sem procuração ou substabelecimento nos autos no momento da interposição.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt nos EREsp n. 2.059.568/GO
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não regularizou a representação processual, uma vez que a outorga de poderes foi posterior à interposição do recurso.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2230655 - SP (2025/0323690-4)”
“o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ.”
“não conheço do recurso.”
Observações
A decisão monocrática extinguiu o recurso sem análise de mérito devido à ausência de procuração válida na data da interposição (Súmula 115 do STJ). Foi deferido o desentranhamento de uma petição específica.