AREsp 2780486 - SP (2024/0401583-5)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de revisão de reajustes anuais por sinistralidade e VCMH em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Partes do Processo
Ricardo Formenton
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A.
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste anual por sinistralidade e VCMH em plano coletivo (CREA/SP).
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que determinou perícia em liquidação de sentença, alegando que as operadoras já tiveram chance de provar a regularidade e precluiu.
- Teses do Recorrente
- Omissão e contradição no acórdão; desrespeito ao laudo pericial já produzido; preclusão do direito das rés de demonstrar validade do reajuste.
- Dispositivos Invocados
- art. 341 CPC, art. 373 CPC, art. 400 CPC, art. 434 CPC, art. 435 CPC, art. 507 CPC, art. 1.022 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame fático-probatório quanto à perícia e base atuarial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não adentrou no mérito da validade dos índices ou da preclusão pois a revisão das conclusões do TJSP sobre a necessidade de liquidação e avaliação pericial demandaria reexame de provas.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao mérito recursal e rejeição da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2780486 - SP (2024/0401583-5)”
“Pretendida declaração de nulidade do reajuste anual de mensalidade imposto ao plano do Autor. Inexistência de nulidade de reajuste da mensalidade com base na sinistralidade.”
“rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.”
“conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.”
Observações
Apesar de a ação original ter procedência parcial favorável ao beneficiário no TJSP (reconhecendo abusividade), o recurso ao STJ foi interposto pelo beneficiário tentando evitar a liquidação por perícia. O STJ manteve a decisão do TJSP, o que, no contexto do recurso, é um desfecho desfavorável ao recorrente (beneficiário).