AREsp 2905444 - BA (2025/0125068-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, tratando de questões típicas de operadora de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
NILZA MARIA RODRIGUES BARUDE JAYME
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Cumprimento de sentença / Art. 525 CPC
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Reiteração das razões do recurso especial, visando discutir a aplicação do art. 525 do CPC em fase executória.
- Dispositivos Invocados
- art. 525, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Súmula 211/STJMencionada como fundamento da decisão de origem não impugnado especificamente.
OutroSúmula 282 do STF (falta de prequestionamento).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula n. 211 do STJSúmula n. 282 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp n. 746.775/PRAgInt nos EAREsp n. 1.587.032/RSAgRg no AREsp n. 2.032.402/SPAgInt no AREsp n. 2.098.383/BAAgInt no AREsp n. 2.163.781/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte agravante não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ aplicadas pelo Tribunal de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2905444 - BA (2025/0125068-0)”
“O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento (...) aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.”
“Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo.”
Observações
Decisão estritamente processual focada no dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC).