AREsp 2890081
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saúde e um beneficiário de plano de saúde em sede de agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno diante da não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
R V C B (MENOR)
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Retratação da decisão da Presidência ou distribuição dos autos para julgamento do agravo interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, implicando na necessidade de distribuição do agravo interno nos termos regimentais.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2890081 - PE (2025/0100960-0)”
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é um despacho meramente procedimental da Presidência do STJ que, ao não exercer o juízo de retratação, determina a distribuição do Agravo Interno a um relator. Não há discussão de mérito ou detalhes sobre o tratamento de saúde neste documento específico.