REsp 1.817.629 - SP
REsp
Classificação: A decisão versa sobre reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde da Sul América.
Decisões Monocráticas
Qualificado como representativo da controvérsia e remetido ao MPF.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
NANCY CARVALHO REIS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Possibilidade de fixação de índice subsidiário de reajuste por faixa etária, quando for decretada a abusividade do percentual aplicado
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir o alcance da aplicação da tese firmada no Tema 952/STJ quanto ao índice subsidiário de reajuste.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.036 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é um despacho de qualificação de recurso como representativo da controvérsia, sem análise de mérito da lide principal no momento.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Recurso qualificado como representativo da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes para eventual afetação ao rito dos repetitivos.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.629 - SP (2019/0158307-0)”
“"Possibilidade de fixação de índice subsidiário de reajuste por faixa etária, quando for decretada a abusividade do percentual aplicado em plano de saúde"”
“qualifico este recurso como representativo da controvérsia, impondo a ele a adoção do rito estabelecido pelos arts. 256 ao 256-D do Regimento Interno do STJ”
Observações
A decisão foi proferida pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e não pelo relator de mérito. O objetivo é a gestão de recursos repetitivos (RRC).