AREsp 1.597.977 - SC (2019/0301312-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O documento refere-se a uma disputa judicial contra a Sul América Seguros de Pessoas, embora a decisão trate apenas de admissibilidade processual sem detalhar o objeto da lide.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o agravo em recurso especial.
Partes do Processo
IVONETE VICENTE
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A recorrente não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de prequestionamento.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, III, CF
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento de ausência de prequestionamento.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182 do STJSúmula 283/STFSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp n. 1.193.328/GOAgInt no AREsp n. 880.709/PRAgRg no AREsp n. 575.696/MGAgRg no AREsp n. 825.588/RJAgRg no AREsp n. 809.829/ESAgRg no AREsp n. 905.869/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.977 - SC (2019/0301312-0)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de prequestionamento.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
Decisão estritamente processual focada na aplicação da Súmula 182/STJ. O texto não descreve a patologia ou o tratamento médico em questão.