REsp 2236809
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes em plano de saúde coletivo por adesão, especificamente VCMH e sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Provimento parcial do REsp para determinar apuração do reajuste por cálculo atuarial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EMILIA ORABONA RETTER
HERMANN KARL RETTER
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que substituiu os reajustes contratuais pelos índices da ANS para planos individuais.
- Teses do Recorrente
- Licitude das cláusulas de reajuste por sinistralidade e inaplicabilidade de autorização prévia da ANS para planos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- art. 421 do Código Civil, art. 20 da LINDB, art. 4º da Lei n. 9.661/2000
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Impedimento de revisão de cláusulas contratuais quanto à abusividade do percentual aplicado.
Súmula 7/STJImpedimento de reexame de provas quanto à falta de justificativa técnica dos reajustes.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade do percentual de reajuste aplicado por falta de prova da operadora, o índice adequado deve ser apurado em fase de liquidação/cumprimento de sentença por cálculos atuariais, e não substituído pelos índices da ANS para planos individuais.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1201808/SPAgInt no AREsp 1155520/SPAgInt no REsp 1883615/SPAgInt no REsp 1870418/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Afastamento da aplicação dos índices da ANS e determinação de apuração do índice real por meio de perícia/cálculo atuarial em liquidação.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2236809 - SP (2025/0384043-1)”
“referente ao contrato de plano de saúde firmado com os autores, na modalidade coletivo por adesão.”
“dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado”
Observações
A decisão consolidou o entendimento de que a nulidade de um índice de reajuste em plano coletivo não autoriza a aplicação automática do índice da ANS para planos individuais, exigindo perícia atuarial.