AgInt no AREsp 2745214 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul America Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo.
Partes do Processo
ALBERT NASSIM BARZILAY
DANIEL BARZILAY
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas; o agravo interno visa a reforma de decisão anterior da presidência.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão estritamente processual de distribuição de autos após ausência de retratação.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pelo Presidente do STJ, resultando na determinação de distribuição dos autos a um relator.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2745214 - SP (2024/0346939-0)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”
Observações
A decisão é puramente administrativa/procedimental, tratando apenas da distribuição do recurso no âmbito interno do STJ após a interposição de Agravo Interno contra decisão da presidência. Não há discussão sobre o mérito da cobertura do plano de saúde nesta fase.