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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática
AREsp 450217
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-16- - SP1 decisão
Classificação: A parte agravante é a Sul América Seguro Saúde S/A, caracterizando demanda de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade2013-12-16
Agravo não conhecido com base na Súmula 115/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVANTEoperadora
EDILÁSIO CORDEIRO DA ROCHA
AGRAVADObeneficiario
Advogados
ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/null null
CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZAOAB/SP 295.627
EDERALDO MOTTAOAB/null null
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o processamento do Recurso Especial que teve seu seguimento negado na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 13 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de substabelecimentos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A irregularidade na representação processual, pela falta de comprovação da cadeia de substabelecimentos, impede o conhecimento do recurso no STJ, não se aplicando o art. 13 do CPC em sede especial.
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Defeito formal na representação processual da recorrente.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 450217 - SP (2013/0393208-2)”
Óbices à AdmissibilidadePág. 1
“a ausência da cadeia completa de substabelecimentos impossibilita o conhecimento do apelo, fazendo incidir, na espécie, o óbice contido na Súmula n.º 115/STJ.”
Resultado FinalPág. 1
“não conheço do agravo.”
Observações
A decisão monocrática foca exclusivamente em vício formal de admissibilidade (representação processual), não descrevendo os fatos que deram origem à lide ou o mérito da questão de saúde.
Caso ID: 201303932082PDFs: 201303932082_001.pdf