REsp 2022817 / SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo e possibilidade de migração de categoria (downgrade).
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para determinar novo julgamento pelo TJSP.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JORGE SCHWARTZ
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e downgrade de plano
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a limitação dos reajustes de planos coletivos aos índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Alega que nos contratos coletivos não se aplicam os limites dos índices da ANS e defende a legalidade do reajuste por sinistralidade para manter o equilíbrio contratual.
- Dispositivos Invocados
- art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.022, II, CPC/2015, art. 35-E, § 2º, da Lei n. 9.656/1998, art. 20 da LINDB, art. 421 do Código Civil, art. 478 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- No plano coletivo, o reajuste anual é acompanhado pela ANS apenas para monitoramento, não sendo aplicáveis os índices previstos para planos individuais/familiares.
- Precedentes Citados
- EDcl no AgInt no AREsp 1.481.469/SPEDcl no AgInt no AREsp 1.740.140/SPAgInt no AREsp 1.155.520/SPAgInt no AREsp 1400251/SPAgInt no REsp 1852390/SPAgInt no AREsp 1894750/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A impossibilidade de utilização dos índices aplicados aos contratos individuais/familiares em contratos coletivos, conforme jurisprudência pacífica do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2022817 - SP (2022/0269514-9)”
“RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. (...) REAJUSTE ANUAL. SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE. TEMA 1.016.”
“Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a realização de novo julgamento do feito, observando-se a jurisprudência desta Corte de Justiça acerca da impossibilidade de utilização dos índices aplicados aos contratos individuais/familiares aos contratos coletivos”
Observações
A decisão do STJ anula o critério de substituição de reajuste adotado pelo TJSP (índice individual da ANS) e ordena que o Tribunal de origem profira nova decisão seguindo a orientação de que planos coletivos não se submetem a esse teto.