RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.040 - SP (2018/0243983-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O caso trata de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais decorrente de negativa de cobertura de cirurgia para hérnia discal cervical por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso especial conhecido e não provido.
Partes do Processo
DINALVA SANTANA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Hérnia discal cervical (procedimento cirúrgico)
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- A recusa indevida da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura de tratamento médico enseja reparação por danos morais.
- Dispositivos Invocados
- Artigos 186 e 927 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame fático-probatório para verificar se o transtorno ultrapassou o mero dissabor.
Falta de cotejo analíticoSimples transcrição de ementas sem o devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A negativa indevida de cobertura, por si só, não acarreta dano moral in re ipsa, dependendo da análise das especificidades do caso concreto (obstada pela Súmula 7).
- Precedentes Citados
- REsp 1800758/SPAgInt no REsp 1696167/SPAgInt no AREsp 1474540/MAREsp 1662103/SPAgInt no AREsp 760.538/SPAgInt no REsp 1760900/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao dano moral e ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.040 - SP (2018/0243983-9)”
“NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR O PROCEDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO.”
“seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme enuncia a Súmula 7/STJ.”
“nego provimento ao recurso especial.”
Observações
Apesar da ementa indicar que o recurso foi conhecido, o fundamento central para o não provimento foi a impossibilidade de reexame fático (Súmula 7), o que impede a análise do mérito da existência do dano moral no caso concreto.