AREsp 1.704.331 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A em processo relativo à prestação de serviços de saúde.
Decisões Monocráticas
Determinação de intimação para regularização da representação processual.
Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se o não conhecimento do recurso principal.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADAYSE MARQUES SOUSA PESTANA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Sanar vício de representação processual para viabilizar o conhecimento do agravo em recurso especial.
- Teses do Recorrente
- A embargante sustenta que houve erro na intimação para regularizar a representação, pois a publicação ocorreu em nome de advogado diverso, e que o vício foi sanado com a juntada posterior de documentos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 76 do CPC, Art. 932 do CPC, Art. 1.026, § 2º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- EDcl
- Óbices
- Outro
Irregularidade na representação processual (cadeia de substabelecimento incompleta).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A ausência de regularização da representação processual, mesmo após intimação específica, impede o conhecimento do recurso.
- Precedentes Citados
- EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1202915/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Rejeitou Embargos
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não completou a cadeia de representação ao substabelecer poderes sem apresentar a procuração originária do substabelecente.
Evidências
“EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.331 - SP (2020/0119101-5)”
“não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor dos recursos.”
“Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”
Observações
As decisões focam exclusivamente em pressupostos de admissibilidade processual (representação). Não há detalhes sobre o tratamento de saúde ou motivo da lide original.