AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754490 - SP (2024/0361443-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O documento envolve a Sul América Serviços de Saúde e a Qualicorp Consultoria, empresas do setor de saúde suplementar, em um agravo interno contra decisão da presidência.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
ALCYR TSUGUIYOSHI HAMASSAKI
MARTA HELENA DE SOUSA HAMASSAKI
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ mediante agravo interno para que o processo seja distribuído a um relator e julgado.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do agravo interno por ausência de retratação da Presidência.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência em relação à decisão anteriormente agravada, o que exige a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno do STJ.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754490 - SP (2024/0361443-6)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : ALCYR TSUGUIYOSHI HAMASSAKI AGRAVANTE : MARTA HELENA DE SOUSA HAMASSAKI ... AGRAVADO : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AGRAVADO : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A”
Observações
A decisão não trata do mérito da saúde suplementar, sendo apenas um despacho de encaminhamento (distribuição) do Agravo Interno interposto pelos beneficiários.