AREsp 2824227
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação envolvendo a operadora Sul América Serviços de Saúde S/A e beneficiários.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
CESAR LUIZ HEITOR DE MATOS
DIRCE MARIA PEREIRA DE MELO MATOS
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Inadmitir Recurso Especial que teve o seguimento negado na origem.
- Teses do Recorrente
- O recorrente apresentou indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar os dispositivos específicos contrariados ou objeto de dissídio.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar dispositivos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.468.671/RSAREsp n. 1.641.118/RSAgInt no AREsp n. 744.582/SCAgInt no AREsp n. 1.305.693/DFAgInt no REsp n. 1.475.626/RSAgRg no AREsp n. 546.951/MTREsp n. 1.304.871/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A deficiência na fundamentação recursal impediu a compreensão da controvérsia, atraindo a Súmula 284/STF.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2824227 - SP (2024/0469961-9)”
“incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
Decisão monocrática estritamente processual focada na inadmissibilidade por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF). O objeto material da lide não foi detalhado na decisão.