REsp 2188646
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato de seguro saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente provido para afastar o índice da ANS e remeter à liquidação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO SYLVIO DE ALBUQUERQUE SCHMIDT
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- CoberturaReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a limitação dos reajustes aos índices da ANS para planos individuais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que reajustes por sinistralidade são adequados e que índices da ANS para individuais não se aplicam a contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- art. 35-E, §2º, da Lei nº 9.656/98, 421 do Código Civil, 478 do Código Civil, 20 da LINDB
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Inviabilidade de análise de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJImpossibilidade de reexame de acervo fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5 do STJSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade do reajuste por falta de prova na origem, não se pode aplicar o índice da ANS de planos individuais em contratos coletivos, devendo o valor adequado ser apurado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.116.850/SPAgInt no AREsp 1296459/SPAgInt no AREsp 1283521/SPAgInt no AREsp 1894750/SPAgInt no REsp 1.870.418/SPAgInt nos EDcl no AREsp n. 1.858.243/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da jurisprudência que veda o uso de índices ANS de planos individuais para contratos coletivos, determinando liquidação de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2188646 - SP (2024/0477143-7)”
“dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de remeter os autos à liquidação de sentença a apuração do valor adequado do reajuste por sinistralidade, afastando a aplicação do índice da ANS para os planos de individuais.”
“a pretensão de modificar o entendimento firmado demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 7 e 5 do STJ.”
Observações
A decisão consolidou que a abusividade fática não pode ser revista no STJ (Súmulas 5 e 7), mas o critério jurídico de substituição de índice (ANS individual em plano coletivo) foi corrigido conforme jurisprudência da Corte.