AREsp 1083793
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: A decisão trata de abusividade de reajuste em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
AFONSO DE ANDRADE PINTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que declarou abusividade de reajuste por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão recorrido e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, defendendo a validade do reajuste contratual.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 535 do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do acervo fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise da abusividade do reajuste demanda revolvimento fático e contratual, incidindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 822.269/SPAgRg no Ag 1.408.714/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ para manter o acórdão de origem que reconheceu a abusividade do reajuste.
Evidências
“A hipótese dos autos trata de contrato coletivo por adesão (fls. 73/102)”
“VALOR DO PRÊMIO REAJUSTADO DE FORMA ABUSIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E REEXAME DOS FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.”
Observações
O documento refere-se a um julgamento colegiado da Terceira Turma (AgInt), mas o relatório menciona decisões monocráticas anteriores de relatoria do Min. Bellizze que foram mantidas.