AgInt no AREsp 2.305.739 - DF (2023/0056541-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: A demanda envolve operadora de saude (Sul America) e discute cobertura de fertilizacao in vitro.
Decisões Monocráticas
Decisao anterior reconsiderada para determinar a distribuicao dos autos.
Partes do Processo
LIVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- fertilização in vitro
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconsiderar decisao que nao conheceu do agravo em virtude de suposto tema repetitivo.
- Teses do Recorrente
- Diferenca entre a materia do processo e o repetitivo sobre fertilizacao in vitro.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.021, § 2º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Reconhecimento de que a materia era divergente do repetitivo e havia outras questoes inadmitidas na origem, tornando o agravo cabivel.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.305.739 - DF (2023/0056541-0)”
“a materia discutida nesse feito e divergente daquela ja decidida no recurso especial sob a egide do efeito repetitito e repercusao geral referente a fertilizacao in vitro”
“reconsidero a decisao agravada e determino a distribuicao dos autos.”
Observações
A decisao apenas corrige um erro procedimental de admissibilidade, determinando que o recurso seja distribuido para analise de merito por um relator.