REsp 2234673
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes por sinistralidade e VCMH em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
REsp não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MIOSSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a licitude dos reajustes por sinistralidade e VCMH previstos contratualmente.
- Teses do Recorrente
- Legalidade dos reajustes pactuados; cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado; cumprimento das normas da ANS; ocorrência de prescrição trienal.
- Dispositivos Invocados
- Art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil, Art. 355, I, do Código de Processo Civil, Art. 478 do Código Civil, Art. 479 do Código Civil, Art. 26, II, da Lei 9.656/1998
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conheceu
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Simples interpretação de cláusula contratual.
Súmula 7/STJReexame de matéria fático-probatória.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem decidiu com base nas provas e no contrato, concluindo pela ausência de justificativa para os reajustes, o que impede a revisão pelo STJ devido aos óbices das Súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- REsp n. 2.124.502/SPREsp n. 2.203.816/SPREsp n. 2.065.976/SPAgInt no AREsp n. 2.606.810/RJAgInt no AREsp n. 2.224.210/SPREsp n. 1.817.566/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, uma vez que a análise da legalidade do reajuste exigiria reexame de provas e do contrato.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2234673 - SP (2025/0354284-4)”
“APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE COLETIVO REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH)”
“Ante o exposto, não conheço do recurso especial.”
“incompatibilidade do pleito com o entendimento firmado pelas Súmulas 5 e 7 deste Superior Tribunal de Justiça”
Observações
Trata-se de uma decisão monocrática única que analisou o Recurso Especial da operadora contra acórdão do TJSP que havia anulado reajustes por falta de comprovação técnica. O STJ não conheceu do recurso por entender que a revisão demandaria análise de cláusulas e provas.