AREsp 2926362
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A e discute questões contratuais/processuais relativas à prestação de serviços de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
H I DOS S (MENOR)
T B I DOS S
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Astreintes e enriquecimento sem causa
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial para discutir astreintes e enriquecimento sem causa.
- Teses do Recorrente
- Alegação de violação a dispositivos que regem multas processuais e vedação ao enriquecimento sem causa.
- Dispositivos Invocados
- art. 537, §1º, do CPC, art. 884, do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o REsp.
Súmula 7/STJFundamento da decisão de origem não impugnado especificamente no agravo.
Súmula 284/STF_ANALOGIAMencionado no contexto da Súmula 182/STJ pela falta de dialeticidade.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 282/STFSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Descumprimento do ônus da impugnação específica (dialeticidade recursal) quanto aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2926362 - SP (2025/0159773-8)”
“a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática.”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
Observações
A decisão foca exclusivamente na técnica processual de admissibilidade (Art. 932, III, do CPC), não detalhando o tratamento médico objeto da lide principal, embora mencione controvérsia sobre astreintes.