REsp 1.785.119 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Provimento parcial para determinar a apuração do índice adequado em liquidação de sentença.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
MONICA ALVARES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade.
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que limitou o reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Defende a legalidade do reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 105, III, a e c, CF
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusula contratual.
Súmula 7/STJRevolvimento do conjunto fático-probatório.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Seguindo o Tema 952/STJ, o reajuste por faixa etária é lícito, mas se declarada a abusividade do percentual, o novo índice deve ser definido via cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, e não por limitação arbitrária.
- Precedentes Citados
- REsp 1.680.773REsp 1.680.782REsp 1.680.780REsp 1.680.270REsp 1.673.366/RSAgInt no AREsp 1.092.626/RSAgInt no AREsp 282.457/DFAgRg no AREsp 530.722/RSREsp 1.703.572/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação do Tema 952/STJ para que o índice de reajuste adequado seja apurado em liquidação de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.119 - SP (2018/0325710-8)”
“a agravante defende, em síntese, a legalidade do reajuste da mensalidade do seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária.”
“o julgamento do Recurso Especial n. 1.568.244/RJ, vinculado ao Tema n. 952/STJ, consolidou o entendimento acerca dos parâmetros legais para o reajuste por mudança de faixa etária”
“Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração do índice de reajuste adequado a ser aplicado ao contrato sub judice, conforme restou decidido no Recurso Especial Repetitivo n. 1.568.244/RJ, na fase de cumprimento de sentença”
Observações
A decisão consolidou que, embora o reajuste por idade seja lícito, a abusividade reconhecida pela origem não pode ser substituída por um teto fixo sem prova atuarial, devendo o valor ser recalculado na execução.