AREsp 745.346 / SP (2015/0174202-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e uma beneficiária consumidora.
Decisões Monocráticas
Negado seguimento ao recurso (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
VERA THEREZINHA MARTINES DE MENEZES
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancamento do Recurso Especial através de Agravo.
- Dispositivos Invocados
- Art. 13 do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência da Súmula 115 do STJ em razão de vício na representação processual.
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A ausência de procuração ou substabelecimento conferindo poderes às advogadas subscritoras do recurso no momento da interposição acarreta o não conhecimento.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 745.346 - SP (2015/0174202-2)”
“a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“No caso, o recorrente não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes às subscritoras do agravo e do recurso especial”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando da regularidade da representação (Súmula 115/STJ), não abordando o mérito da lide de saúde suplementar.