RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.001 - SP (2018/0341313-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O caso trata de ação declaratória cumulada com indenizatória relativa a contrato de seguro saúde e reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
REsp não conhecido por óbices processuais.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
MARA BARTOLINI D ARCO
DOMINGOS D ARCO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária aos 60 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a legalidade do reajuste por faixa etária ou realizar perícia atuarial.
- Teses do Recorrente
- Violação ao rito dos repetitivos (REsp 1.568.244/RJ) e legalidade do reajuste contratual por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- art. 932, IV, c, do CPC/2015, art. 1.040, II, do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Ausência de Prequestionamento
Súmulas 282 e 356 do STF quanto aos arts. 932 e 1.040 do CPC.
Súmula 284/STF_ANALOGIADeficiente fundamentação por não indicar dispositivos de lei federal violados quanto ao reajuste e perícia.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 282 do STFSúmula 356 do STFSúmula 284 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.568.244/RJAgInt no REsp n. 1.713.655/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação recursal (Súmulas 282, 356 e 284 do STF).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.001 - SP (2018/0341313-4)”
“Seguro saúde. Contrato individual/familiar. Pretensão em razão de majoração por faixa etária.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
“Dessa forma, torna-se inviável a análise do pleito, por ausência de prequestionamento, conforme teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.”
Observações
A decisão monocrática única encerrou o recurso sem análise de mérito devido a falhas na fundamentação da operadora recorrente.