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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2873463 - MA (2025/0072563-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2025-06-03TJMA - MA1 decisão
Classificação: O processo envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saude e um beneficiário pessoa física.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-06-03
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
DANILO AZEVEDO AMORIM
agravadobeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
MARCELO COSME SILVA RAPOSOOAB/MA 008717
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reverter decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental de distribuição de recurso.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de retratação pela Presidência impõe a distribuição dos autos para julgamento pelo órgão colegiado ou relator sorteado.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2873463 - MA (2025/0072563-7)”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é um despacho de expediente de um Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência que não exerceu o juízo de retratação, encaminhando o caso para distribuição regular.
Caso ID: 202500725637PDFs: REsp_202500725637_DM_1.pdf