Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.073.486 - RJ (2008/0169390-3)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-10-13- - RJ1 decisão

Classificação: A parte agravante é a Sul América Seguros de Vida e Previdência Saúde S/A, caracterizando lide de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2008-10-13

Agravo não conhecido (Súmula 115/STJ).

Partes do Processo

SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SAÚDE S/A

AGRAVANTEoperadora

MÁRCIO JOSÉ VIEIRA EUZEBIO

AGRAVADObeneficiario

Advogados

JASON DE MEDEIROS SILVAOAB/null null

ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVESOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Subida do Recurso Especial via Agravo de Instrumento.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Óbices: Súmula 115/STJ
Ausência de procuração outorgada pela agravante ao advogado subscritor do recurso.
Súmulas Aplicadas: Súmula 115 do STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Incidência da Súmula 115 do STJ: considera-se inexistente o recurso interposto em instância especial sem a devida procuração nos autos.
Precedentes Citados: Súmula 115/STJ

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Beneficiário
Motivo Determinante: Vício formal de representação processual (ausência de procuração).

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.073.486 - RJ (2008/0169390-3)”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“O instrumento não contém a procuração outorgada pela parte agravante ao advogado subscritor do agravo, Dr. Jason de Medeiros Silva, sendo impositiva a aplicação do verbete n. 115 da Súmula desta Corte”

Resultado FinalPág. 1

“Diante do exposto, não conheço do agravo.”

Observações

Decisão estritamente processual focada na regularidade da representação da operadora.

Caso ID: 200801693903PDFs: 200801693903_001.pdf