REsp 1994148
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo empresarial de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não provido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SILVIO LULUSKI
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para validar os reajustes aplicados sem a substituição pelos índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Validade da cláusula de reajuste anual e por sinistralidade em contrato coletivo empresarial firmado entre agentes capazes.
- Dispositivos Invocados
- art. 35-E, §2º da Lei nº 9.656/98, art. 20 da LINDB, art. 421 do CC/02, art. 478 do CC/02
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.
Súmula 7/STJA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 5 do STJSúmula nº 7 do STJSúmula nº 568 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem decidiu em consonância com o STJ ao reconhecer a abusividade de reajustes não comprovados documentalmente, e a revisão desse entendimento esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPREsp 1.673.366/RSAgRg no AREsp 558.918/SPAgInt nos EDcl no AREsp 1.073.880/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 para impedir o reexame da abusividade dos reajustes aplicada pelo Tribunal de origem.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1994148 - SP (2022/0092172-5)”
“reajuste anual e por sinistralidade do contrato coletivo empresarial de plano de saúde”
“seria necessário o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas nºs 5 e 7, ambas desta Corte”
“Nessas condições, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada manteve o acórdão do TJSP que declarou a abusividade dos reajustes pela falta de transparência e prova dos cálculos por parte da operadora.