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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2949254 / 2025/0194779-8

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-09-23nao_informado - AP1 decisão

Classificação: A lide envolve operadora de saúde (Sul América) e beneficiário menor de idade.

Decisões Monocráticas

#1peticao2025-09-23

Não retratação e determinação de distribuição dos autos.

Partes do Processo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

agravanteoperadora

A C C DE A (MENOR)

agravadobeneficiario

Advogados

THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Interposição de Agravo Interno contra decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu recurso anterior.
Dispositivos Invocados
Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento
nao_informado
Tipo de Recurso
AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não

Resultado e Consequências

Resultado Final
outro
Desfecho para Recorrente
nao informado
Vitória Final Para
Não Informado
Motivo Determinante
A decisão não exerceu o juízo de retratação e determinou a distribuição do agravo interno a um relator.

Evidências

Processo STJPág. 1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2949254 - AP (2025/0194779-8)

Resultado FinalPág. 1

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Observações

A decisão é de caráter estritamente procedimental da Presidência do STJ, tratando apenas do encaminhamento (distribuição) do agravo interno, sem julgar o mérito ou a admissibilidade do recurso especial subjacente.

Caso ID: 202501947798PDFs: REsp_202501947798_DM_1.pdf