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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
REsp 1.719.181
RECURSO ESPECIAL
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-23TJSP - SP1 decisão
Classificação: A decisão discute a manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido em plano de saúde coletivo empresarial.
Decisões Monocráticas
#1outro2018-03-23
Suspensão e devolução à origem (Tema 989 STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
RECORRENTEoperadora
RONALDO FABRETTI
RECORRIDObeneficiario
Advogados
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843
ROBERTO VAGNER RIBEIRO BARBATOOAB/SP 216670
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a manutenção de ex-empregado em plano coletivo quando a contribuição foi exclusiva da empregadora.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de suspensão do processo e devolução ao tribunal de origem por tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos (Tema 989).
- Precedentes Citados
- Tema 989
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 989).
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.719.181 - SP (2018/0010180-6)”
Precedentes QualificadosPág. 1
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (tema 989), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem”
Resultado FinalPág. 1
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisão não julga o mérito do recurso, apenas determina a suspensão do feito em razão da afetação do Tema 989/STJ.
Caso ID: 201800101806PDFs: 201800101806_001.pdf