AREsp 1.300.385
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de condições assistenciais e de custeio de plano de saúde para beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998).
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para suspensão (Tema 1.034).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
AFONSO DE ANDRADE PINTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de plano de saúde para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Uniformização do entendimento sobre condições de manutenção de inativos em plano de saúde.
- Teses do Recorrente
- Não detalhado, pois a decisão foca na afetação ao rito dos repetitivos.
- Dispositivos Invocados
- art. 31 da Lei n. 9.656/1998, art. 1.036 do CPC/2015, art. 1.041 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de suspensão do recurso em razão da afetação do Tema 1.034/STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.818.487/SPREsp 1.816.482/SPREsp 1.829.862/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.034).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.385 - SP (2018/0126411-1)”
“para uniformizar o entendimento sobre "quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998 " (Tema 1.034).”
“determino a devolução dos autos à origem a fim de que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas”
Observações
A decisão é estritamente processual, encaminhando o feito para a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.034).