AREsp 1.828.770/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação de indenização por danos morais decorrente de erro médico ocorrido em hospital da rede credenciada de operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ANTONIO JOAQUIM MACHADO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Erro médico (explosão de bisturi elétrico durante cirurgia)
- Pedidos
- Dano Moral
- R$ 46.850,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a responsabilidade civil por danos morais ou reduzir o quantum indenizatório.
- Teses do Recorrente
- Alegação de ausência de ato ilícito por parte da seguradora, falta de prova de sofrimento e excesso no valor da condenação.
- Dispositivos Invocados
- arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas quanto à configuração do dano moral e ao valor indenizatório.
Súmula 284/STF_ANALOGIADeficiência na fundamentação do dissídio jurisprudencial (falta de indicação de paradigma).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJSúmula n. 284 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.365.794/RSAgInt no AREsp 1.534.079/ESAgInt nos EDcl no AREsp 1.341.969/DFAgInt no AREsp 1.214.839/SCAgRg no AREsp 728.706/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF para impedir o conhecimento do Recurso Especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.770 - SP (2021/0037032-8)”
“Manutenção do quantum indenizatório (R$ 46.850,00 ) — Sentença mantida — Recursos não providos.”
“Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”)”
“conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
Observações
Trata-se de responsabilidade solidária da operadora por erro médico em hospital credenciado (explosão de bisturi elétrico). O STJ não analisou o mérito devido a óbices processuais.