AREsp 1.560.946
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de admissibilidade de recurso em ação de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
FERNANDA CAROLINA DE OLIVEIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não detalha as teses de mérito, focando na falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A agravante deixou de impugnar especificamente fundamentos da decisão de inadmissibilidade (violação constitucional, Súmula 735/STF e Súmula 13/STJ).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 735/STFSúmula 13/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp n. 1.193.328/GOAgInt no AREsp n. 880.709/PRAgRg no AREsp n. 575.696/MGAgRg no AREsp n. 825.588/RJAgRg no AREsp n. 809.829/ESAgRg no AREsp n. 905.869/ES
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do ônus da impugnação específica (dialeticidade recursal) em relação a todos os óbices apontados pela instância de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.560.946 - SP (2019/0234431-4)”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional, Súmula 735/STF e Súmula 13/STJ.”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE”
Observações
A decisão é estritamente processual, não permitindo identificar a patologia ou o tratamento que originou a lide, tratando apenas do descumprimento do ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do tribunal de origem.