AREsp 1.518.627
TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de um pedido de tutela provisória incidental em agravo em recurso especial referente a reajuste de plano de saúde por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Pedido de efeito suspensivo (tutela provisória) indeferido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
NORBERTO PRADA DE OLIVEIRA
ELISABETE AFONSO DE OLIVEIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial para sustar cumprimento provisório de sentença.
- Teses do Recorrente
- Dissonância com o Tema Repetitivo 952 (REsp 1.568.244) e risco de dano em razão da intimação para pagamento em cumprimento provisório.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- Tutela
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão apenas analisou os requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC), concluindo pela ausência de periculum in mora.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- indeferiu_tutela
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de perigo de dano irreparável, pois o regime legal já prevê mecanismos de contracautela para o cumprimento provisório de sentença.
Evidências
“TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.627 - SP (2019/0167892-0)”
“ajuizou, na origem, ação em que questiona reajustes aplicados ao plano de saúde [...] nulidade da cláusula que prevê a aplicação dos reajustas por mudança de faixa etária”
“Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial sem prejuízo de avaliação ulterior pelo relator.”
Observações
Decisão proferida pela Vice-Presidência do STJ em regime de plantão/férias forenses, conforme indicação de 'Vice-Presidente no exercício da Presidência'.