AREsp 1932719
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes em contrato de plano de saúde coletivo por sinistralidade e variação de custos (VCMH).
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
MARISA DE MELLO AYRES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- VCMH e sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Declarar a nulidade da cláusula de reajuste e alegar omissão no julgado.
- Teses do Recorrente
- O acórdão recorrido omitiu pontos essenciais e a cláusula de reajuste deve ser considerada nula de pleno direito, não apenas abusiva em sua aplicação.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022, II do CPC, Art. 4º do CDC, Art. 6º, III do CDC, Art. 39, V do CDC, Art. 51, IV e X do CDC, Art. 54, §4º do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 83/STJ
A decisão de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 83/STJSúmula 608/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Não é abusiva a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade ou variação de custos em si, mas é abusiva sua aplicação sem a devida comprovação dos custos pela operadora.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1071467/SPAgInt no AREsp 1577766/SPAgInt no REsp 1870418/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 83 do STJ, uma vez que o entendimento do tribunal local de que a cláusula não é nula, mas a sua aplicação sem provas é abusiva, reflete a jurisprudência da Corte Superior.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1932719 - SP (2021/0229250-1)”
“Reajuste por VCMH e sinistralidade Aumento da mensalidade sem comprovação do aumento da sinistralidade ou elevação do preço dos serviços médicos e hospitalares Prática abusiva”
“incidindo o óbice da Súmula 83/STJ, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.”
“Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.”
Observações
A beneficiária foi a recorrente no STJ buscando a nulidade da cláusula. O recurso foi negado, mantendo a decisão do TJSP que já havia reconhecido a abusividade da aplicação dos reajustes, mas não a nulidade absoluta da cláusula.