Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 1.550.762 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2019-08-26

Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Partes do Processo

MATEUS ANTUNES DE LIMA

AGRAVANTEbeneficiario

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

AGRAVADOoperadora

Advogados

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRAOAB/SP 136460B

ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/SP 299332

MARIANA VANINIOAB/SP 327117

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Destrancamento do recurso especial inadmitido na origem.
Teses do Recorrente: O texto da decisão não detalha as teses de mérito, focando apenas na deficiência da fundamentação do agravo em não rebater os óbices da origem.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: AREsp
Óbices: Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o óbice da Súmula 7/STJ aplicado pela origem.
Súmulas Aplicadas: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Precedentes Citados: AgRg no AREsp n. 1.193.328/GOAgInt no AREsp n. 880.709/PRAgRg no AREsp n. 575.696/MGAgRg no AREsp n. 825.588/RJAgRg no AREsp n. 809.829/ESAgRg no AREsp n. 905.869/ES

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Operadora
Motivo Determinante: A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ).

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.762 - SP (2019/0217475-4)”

Conhecimento do RecursoPág. 2

“não conheço do agravo em recurso especial.”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ.”

Observações

A decisão é estritamente de admissibilidade processual, não havendo descrição dos fatos médicos ou do motivo da negativa do plano de saúde no texto da monocrática.

Caso ID: 201902174754PDFs: 201902174754_001.pdf