RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da manutenção de condições assistenciais de plano de saúde para beneficiários inativos, fundamentada no art. 31 da Lei n. 9.656/1998.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para suspensão (Tema 1.034).
Partes do Processo
FRANCISCO BELIZARIO DA SILVA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Discutir as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde a serem mantidas a beneficiários inativos.
- Dispositivos Invocados
- art. 31 da Lei n. 9.656/1998, art. 1.036 do CPC/2015, art. 1.041 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O processo foi afetado pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.034), ensejando a devolução dos autos à origem para sobrestamento.
- Precedentes Citados
- REsp 1.818.487/SPREsp 1.816.482/SPREsp 1.829.862/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.034), exigindo a suspensão do feito na origem até o julgamento dos paradigmas.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)”
“uniformizar o entendimento sobre "quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998 " (Tema 1.034).”
“Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem a fim de que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas”
Observações
A decisão não julga o mérito do recurso nem sua admissibilidade definitiva no STJ, apenas aplica a regra de sobrestamento por força de afetação a tema repetitivo.