AREsp 722.889 - RJ (2015/0133921-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A em processo relativo a contrato de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado seguimento ao recurso (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO R J
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações impossibilitando o conhecimento do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso não foi conhecido devido a vício formal de representação processual.
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Defeito na representação processual: a subscritora do recurso especial não possuía cadeia completa de procuração ou substabelecimento nos autos.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.889 - RJ (2015/0133921-7)”
“a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ.”
“Ante o exposto, com fulcro no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não abordando o mérito do litígio entre a operadora de saúde e o sindicato, focando apenas na irregularidade da representação processual da agravante.