RECURSO ESPECIAL Nº 2138925 - SP (2024/0145038-7)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade/VCMH em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RYWKA BLEICH
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade/VCMH
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para validar os reajustes contratuais por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional; liberdade de contratar; mutualismo e equilíbrio econômico; inaplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 489 do CPC, Artigo 1.022 do CPC, Artigo 35-E, § 2º, da Lei nº 9.656/1998, Artigo 421 do Código Civil, Artigo 478 do Código Civil, Artigo 20 da LINDB
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência de fundamentação quanto à negativa de prestação jurisdicional por ausência de oposição de embargos de declaração na origem.
Ausência de PrequestionamentoIncidência da Súmula 282/STF para os dispositivos do Código Civil, Lei 9.656 e LINDB.
OutroSúmula 283/STF: Ausência de impugnação de fundamento suficiente (ônus da prova da sinistralidade).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 284/STFSúmula nº 282/STFSúmula nº 283/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.385.697/MAAgInt no AREsp 2.157.654/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação de óbices processuais (Súmulas 282, 283 e 284 do STF) que impediram o conhecimento das teses recursais.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2138925 - SP (2024/0145038-7)”
“APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - Pretensão de afastamento de reajustes por sinistralidade/VCMH aplicados a partir de 2017”
“a parte recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido na origem que apreciou a apelação, o que atrai a incidência da Súmula nº 284/STF.”
“Ante o exposto, não conheço do recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada aponta que o recurso da operadora foi integralmente barrado por questões processuais, mantendo o acórdão do TJSP que considerou os reajustes abusivos por falta de prova técnica da sinistralidade.