Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2840966 / MG (2025/0021986-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-04-23TJMG - MG1 decisão

Classificação: A parte agravada é a Sul América Serviços de Saúde S/A, indicando tratar-se de demanda de saúde suplementar.

#1outro2025-04-23

Determinação de distribuição do agravo ante a não retratação.

EVOLUTION BRASIL LTDA

agravantenao_informado

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

agravadooperadora

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERIOAB/MG 083190

FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/DF 002030

EULER DE MOURA SOARES FILHOOAB/MG 045429

RITA ALCYONE PINTO SOARESOAB/MG 056783

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAOOAB/MG 077152

ANDRE LUIZ LIMA SOARESOAB/MG 101332

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVAOAB/DF 032288

ROGERIO FERNANDES MADEIRAOAB/MG 083176

LUIZ HENRIQUE VIEIRAOAB/DF 061921

Recorrente: outro
Objetivo Recursal: Reforma de decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão estritamente processual de distribuição do feito ao relator competente ante a ausência de retratação pela Presidência.

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Não houve retratação da decisão agravada, o que impõe a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno do STJ.

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2840966 - MG (2025/0021986-8)”

Motivo DeterminantePág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

A decisão é meramente ordinatória/processual, tratando da distribuição de um Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ.

Caso ID: 202500219868PDFs: REsp_202500219868_DM_1.pdf