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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 1.688.354 - MS (2020/0081684-0)

Agravo em Recurso Especial

Ministro João Otávio de Noronha2020-05-04Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - MS1 decisão

Classificação: A decisão menciona como parte a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando lide no setor de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2020-05-04

Agravo em recurso especial não conhecido (Súmula 182/STJ).

Partes do Processo

HEBER REINALDO DE AGUIDA NARDINI

agravantebeneficiario

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

agravadooperadora

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

agravadooperadora

Advogados

ROSANA SILVA PEREIRAOAB/MS 011100
GABRIELA KRUKY GUEVARAOAB/MS 018256
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/MS 006835
IVONE CONCEIÇÃO SILVAOAB/MS 013609B

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
Teses do Recorrente
Não detalhadas, pois o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada (Súmula 7/STJ).

Súmula 7/STJ

Óbice aplicado pela origem para inadmitir o recurso especial.

Súmulas Aplicadas
Súmula 182/STJSúmula 7/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
AgRg no AREsp n. 1.193.328/GOAgInt no AREsp n. 880.709/PRAgRg no AREsp n. 575.696/MGAgRg no AREsp n. 825.588/RJAgRg no AREsp n. 809.829/ESAgRg no AREsp n. 905.869/ES

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Operadora
Motivo Determinante
Aplicação da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.354 - MS (2020/0081684-0)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.

Resultado FinalPág. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial.

Observações

A decisão trata exclusivamente de admissibilidade processual, não fornecendo detalhes sobre a natureza do tratamento ou negativa de saúde que originou a lide.

Caso ID: 202000816840PDFs: 202000816840_001_02.pdf