AREsp 2158635
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação revisional de plano de saúde individual visando a abusividade de reajuste por faixa etária (60 anos).
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial improvido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SONIA MARIA MARQUES LISCANO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial para validar reajuste por faixa etária e afastar negativa de prestação jurisdicional.
- Teses do Recorrente
- Omissão no julgado de origem; validade do reajuste previsto em contrato; legalidade do aumento atuarial por mudança de faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- art. 489 CPC, art. 1.022 CPC, art. 478 CC, art. 479 CC, art. 757 CC, art. 760 CC, art. 15 Lei 9.656/1998, art. 51 CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Análise de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame de fatos e provas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A pretensão recursal demanda reexame de provas e interpretação de cláusulas, incidindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.974.188/RSAgInt no AREsp n. 2.118.594/SPAgInt no REsp n. 2.090.567/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inexistência de violação aos artigos 489 e 1022 do CPC e aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à abusividade do reajuste.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2158635 - RS (2022/0196786-7)”
“APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL FAMILIAR. REAJUSTE DA MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. 60 ANOS.”
“Com relação ao mérito, o recurso especial não pode prosperar, pois encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.”
“Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.”
Observações
A decisão consolidada mantém o acórdão do TJRS que reconheceu a abusividade de reajuste aos 60 anos para beneficiária com 18 anos de plano.