AREsp 2628167 / PE (2024/0127755-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação envolvendo a Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Traditio), recorrente comum em temas de saúde suplementar, embora o conteúdo seja estritamente processual.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (AREsp não conhecido por erro de recurso e Súmula 115).
Partes do Processo
GILVAN VIANA COSTA
JOSE ERISVALDO DA SILVA
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A)
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destravar o Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Inexistente no texto; a decisão foca apenas na inadmissibilidade por erro na espécie recursal e falha na representação.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
A parte não sanou o vício de representação processual após intimada.
OutroInterposição de agravo contra decisão que nega seguimento a REsp baseado em repetitivo (erro grosseiro; cabível agravo interno).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Irregularidade na cadeia de procuração e erro inescusável na escolha do recurso contra decisão baseada em repetitivo.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2628167 - PE (2024/0127755-2)”
“irregularidade na representação processual do recurso, uma vez que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração... incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ.”
“o agravo foi interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial em virtude de o acórdão recorrido estar em consonância com tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos”
“não conheço do recurso.”
Observações
Decisão estritamente processual focada em inadmissibilidade. O tema de mérito do plano de saúde não foi mencionado no texto da decisão monocrática.