Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2987830 / 2025/0256046-7

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-10-03TJSP - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte agravante.

Decisões Monocráticas

#1peticao2025-10-03

Determinação de distribuição do agravo interno após ausência de retratação.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravanteoperadora

M G M (MENOR) REPR. POR L F M

agravadobeneficiario

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594

VICTOR SINICIATO KATAYAMAOAB/SP 338316

RUBENS AMARAL BERGAMINIOAB/SP 359593

PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRAOAB/SP 370420

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Reforma da decisão da Presidência por meio de agravo interno.
Teses do Recorrente: Inconformismo contra decisão monocrática da Presidência do STJ.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Inexistência de retratação por parte da Presidência, resultando na determinação de distribuição dos autos.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2987830 - SP (2025/0256046-7)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

NomePág. 1

“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”

Observações

A decisão monocrática é de natureza puramente processual, tratando apenas da distribuição de um agravo interno contra decisão anterior da Presidência, sem abordar o mérito do contrato de plano de saúde ou a causa da lide.

Caso ID: 202502560467PDFs: REsp_202502560467_DM_1.pdf