Voltar para lista
Plano de SaúdeDeu ProvimentoDecisão Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.171 - SP (2011/0144129-5)
RECURSO ESPECIAL
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-10-21nao_informado - SP1 decisão
Classificação: A decisão trata de ação de obrigação de fazer e danos morais decorrentes de negativa de cobertura securitária médica.
Decisões Monocráticas
#1merito2011-10-21
Recurso especial provido para reconhecer o cabimento de danos morais.
Partes do Processo
FABÍOLA LUDOVICE PEAKE FERREIRA
RECORRENTEbeneficiario
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
RECORRIDOoperadora
Advogados
CARLOS VIEIRA COTRIN-
CAROLINA OLIVEIRA BARAÚNA-
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Dano moral por negativa de cobertura
- Pedidos
- CoberturaDanos Materiais
- Dano Moral
- Com condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecimento de danos morais decorrentes de negativa injusta de cobertura.
- Teses do Recorrente
- Cabimento de danos morais pela injusta recusa de cobertura médica.
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A jurisprudência do STJ reconhece o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária médica, dado o agravamento da aflição psicológica e angústia do segurado.
- Precedentes Citados
- Jurisprudência do STJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A recusa injusta agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado.
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.171 - SP (2011/0144129-5)”
Tese AplicadaPág. 1
“A jurisprudência do STJ vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária médica, na medida em que a conduta agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado”
Resultado FinalPág. 1
“- Recurso especial provido.”
Observações
A decisão monocrática é uma decisão de mérito que aplica entendimento pacificado do STJ sobre danos morais em saúde suplementar.
Caso ID: 201101441295PDFs: 201101441295_001.pdf