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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2783607
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2024-12-10Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2024-12-10
Determinação de distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
A C C (MENOR)
agravadobeneficiario
A L S C
agravadobeneficiario
Advogados
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOOAB/RJ 095502
BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSAOAB/RJ 148026
RUBENS MIRANDA NETOOAB/RJ 093626
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ mediante Agravo Interno.
- Teses do Recorrente
- O documento não detalha as teses, apenas trata da distribuição do Agravo Interno por falta de retratação.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é estritamente processual, determinando a distribuição dos autos.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, acarretando a distribuição do agravo conforme o Regimento Interno do STJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2783607 - RJ (2024/0411582-0)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é meramente ordinatória, não analisando o mérito do recurso especial nem do agravo interno, tratando apenas da distribuição processual.
Caso ID: 202404115820PDFs: REsp_202404115820_DM_1.pdf