Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

Agravo de Instrumento nº 1.329.098 - MS (2010/0131534-8)

Agravo de Instrumento

Ministro Cesar Asfor Rocha20/08/2010Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - MS1 decisão

Classificação: O processo envolve a operadora Chubb do Brasil e a Sul América Seguro Saúde S/A em lide contra beneficiário.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade20/08/2010

Agravo não conhecido (ausência de assinatura).

Partes do Processo

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

AGRAVANTEoperadora

OSMAR ALVES PINHEIRO

AGRAVADObeneficiario

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

INTERES.operadora

Advogados

EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE-

GILSON FREIRE DA SILVA-

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA-

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Interposição de Agravo de Instrumento para subida de recurso especial (implícito pela classe processual).

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Óbices: Outro
Recurso inexistente por falta de assinatura do procurador na minuta do agravo.

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Precedentes Citados: AgRg nos EREsp n. 613.386/MGAgRg no Ag n. 993.366/DFEDcl no Ag n. 883.093/SC

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Beneficiário
Motivo Determinante: A minuta do agravo de instrumento não foi subscrita pelo procurador da agravante, tornando o recurso juridicamente inexistente.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.098 - MS (2010/0131534-8)”

Conhecimento do RecursoPág. 1

“Diante disso, não conheço do agravo.”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“A minuta do agravo de instrumento (fls. 2/11) não foi subscrita pelo procurador da agravante, Dr. Eduardo Galdão de Albuquerque.”

Observações

A decisão é estritamente processual, tratando da inadmissibilidade por vício formal (falta de assinatura), não abordando o mérito da lide de saúde suplementar.

Caso ID: 201001315348PDFs: 201001315348_001.pdf