AREsp 2035949
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação revisional de reajustes por sinistralidade e VCMH em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não provido (Súmula 7/STJ).
Partes do Processo
MARICE ASHIDANI
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual, sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que considerou válidos os reajustes aplicados pelas operadoras.
- Teses do Recorrente
- Ausência de justificativa atuarial para os percentuais de reajuste e omissão no acórdão de origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 16, XI, da Lei n. 9.656/1998, Art. 4º do CDC, Art. 6º, III do CDC, Art. 39, V do CDC, Art. 47 do CDC, Art. 51 do CDC, Art. 54, § 4º do CDC, Art. 166, VI do CC, Art. 187 do CC, Art. 421 do CC, Art. 422 do CC, Art. 373, II do CPC/2015, Art. 489 do CPC/2015, Art. 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame de fatos e provas para modificar o entendimento sobre a abusividade dos reajustes.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1781413/SPAgInt no AREsp 1.045.603/RSAgInt no AREsp 1.069.016/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ, pois a análise da abusividade dependeria de reexame fático.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2035949 - SP (2021/0380702-0)”
“Cuidando-se de plano coletivo por adesão, os reajustes anuários não são definidos pela ANS, mas negociados entre as partes contratantes”
“Seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos para modificar o entendimento do TJSP e concluir que os aumentos aplicados pela empresa de saúde foram abusivos. Nesse contexto, aplica-se a Súmula n. 7/STJ.”
“Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.”
Observações
A decisão manteve o acórdão do TJSP que considerou legais os reajustes por sinistralidade e VCMH negociados pela entidade de classe (AFEPESP) em plano coletivo por adesão.