REsp 2136815
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A controvérsia trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Provimento parcial para determinar liquidação por cálculos atuariais.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
KAZUO YAMAOKA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a licitude dos reajustes anuais por sinistralidade e a não sujeição a índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Licitade de cláusulas de reajuste por sinistralidade e inaplicabilidade de autorização prévia da ANS para planos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- art. 421 do CC, art. 478 do CC, art. 35-E, § 2º, da Lei n. 9.656/98, art. 20 da LINDB
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Reexame de cláusulas contratuais quanto à comprovação da sinistralidade.
Súmula 7/STJReexame fático-probatório quanto aos índices e base de cálculo.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade de reajuste por falta de prova, não se deve aplicar o índice da ANS, mas sim apurar o percentual adequado via cálculo atuarial em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt no AREsp 1201808/SPAgInt no AREsp 1155520/SPAgInt no REsp 1883615/SPAgInt no AREsp 1701421/SPAgInt no REsp 1725797/SPAgInt no AREsp 1400251/SPAgInt no AREsp 2443781/SPAgInt no REsp 2090567/SPAgInt no REsp 2102563/SPAgInt no REsp 2032399/SPAgInt no REsp 1863907/SPAgInt nos EDcl no REsp 1756524/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Substituição da limitação ao índice ANS pela necessidade de apuração técnica de índice atuarial em cumprimento de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2136815 - SP (2024/0133769-8)”
“Reajustes por sinistralidade (VCMH). Sentença de improcedência. Inconformismo. Incidência do CDC.”
“ensejaria o necessário revolvimento das provas constantes dos autos, bem como do contrato entabulado entre as partes, providências vedadas em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.”
Observações
A decisão consolidou que, embora a operadora não tenha provado a sinistralidade alegada no caso concreto (mantendo a abusividade declarada pelo TJSP), a punição de aplicar o índice ANS (próprio de planos individuais) deve ser afastada em favor de uma liquidação atuarial para preservar o equilíbrio do contrato coletivo.